PARECER N.º 74/2025 – PARECER SOBRE LITÍGIO ENTRE RELATIVO A FALTA DE RESPOSTA A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SOBRE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS APTAS.

PARECER N.º 74/2025 – PARECER SOBRE O “SENTIDO PROVÁVEL DE DECISÃO” REFERENTE AO LITÍGIO ENTRE A COLT TECHNOLOGY SERVICES, UNIPESSOAL LDA. E A BCR - CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S.A. RELATIVO A FALTA DE RESPOSTA A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SOBRE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIA APTAS.

Designação: Parecer n.º 74/2025 – Parecer sobre o “Sentido provável de decisão” referente ao litígio entre a Colt Technology Services, Unipessoal Lda. e a BCR - Concessão Rodoviária, S.A. relativo a falta de resposta a pedidos de informação sobre infraestruturas rodoviária aptas.

Data: 06-11-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio,  e ao abrigo do n.º 8 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, parecer, para a ANACOM, sobre o “Sentido provável de decisão” referente ao litígio entre a Colt Technology Services, Unipessoal Lda. e a BCR - Concessão Rodoviária, S.A. relativo a falta de resposta a pedidos de informação sobre infraestruturas aptas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.