PARECER N.º 69/2025 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE O ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL A PEDIDO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO CENTRAL

PARECER N.º 69/2025 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL A PEDIDO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO CENTRAL

Designação: Parecer n.º 69/2025 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a disponibilização de Transporte de Passageiros Flexível a Pedido na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central

Data: 18-09-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre o procedimento, o qual, é favorável, tendo em conta as recomendações e determinações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.