PARECER N.º 67/2020 – SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM PONTA DELGADA

PARECER N.º 67/2020 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS EM PONTA DELGADA

Designação: Parecer n.º 67/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros em Ponta Delgada

Data: 13-08-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do “Procedimento de Contratação Pública por Ajuste Direto para a Prestação de Serviços de Transporte Coletivo Regular de Passageiros em Ponta Delgada – 2020”, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que está em causa um procedimento de duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal em curso. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.