PARECER N.º 63/2025 – PARECER SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO RELATIVAS AO CONCURSO PARA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO SITA NA PLATAFORMA MULTIMODAL DE CACIA

PARECER N.º 63/2025 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO RELATIVAS AO CONCURSO PARA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO SITA NA PLATAFORMA MULTIMODAL DE CACIA

Designação: Parecer n.º 63/2025 – Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento relativas ao concurso para a concessão da exploração de parcela de terreno do domínio público ferroviário sita na Plataforma Multimodal de Cacia

Data: 14-08-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, sobre as peças do procedimento relativas ao concurso para a concessão da exploração de parcela de terreno do domínio público ferroviário sita na Plataforma Multimodal de Cacia. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.