PARECER N.º 6/2026- PARECER - PROCEDIMENTO DE CONCILIAÇÃO - ACORDO RELATIVO AO CONDICIONAMENTO DA CIRCULAÇÃO FERROVIÁRIA NA LINHA DE CASCAIS – CP/IP

PARECER N.º 6/2026- PARECER EM PROCEDIMENTO DE CONCILIAÇÃO - ACORDO RELATIVO AO CONDICIONAMENTO DA CIRCULAÇÃO FERROVIÁRIA NA LINHA DE CASCAIS – CP -COMBOIOS DE PORTUGAL E IP – INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL

Designação: Parecer n.º 6/2026- Parecer em procedimento de conciliação - Acordo relativo ao condicionamento da circulação ferroviária na Linha de Cascais – CP -Comboios de Portugal e IP – Infraestruturas de Portugal

Data: 09-02-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer em procedimento de conciliação« requerido pela CP – Comboios de Portugal e a IP – Infraestruturas de Portugal, tendo em conta o Acordo relativo ao condicionamento da circulação ferroviária na Linha de Cascais, ao abrigo dos Estatutos da AMT e do Regulamento n.º 565/2018, de 21 de agosto (Regulamento AMT de Mediação e de Conciliação). A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.