PARECER N.º 56/2021 - PARECER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PROGRAMA ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A IP – INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL

PARECER N.º 56/2021 - PARECER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PROGRAMA ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A IP – INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL

Designação: Parecer n.º 56/2021 - Parecer sobre a prorrogação do Contrato Programa entre o Estado Português e a IP – Infraestruturas de Portugal

Data: 24-06-2021

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável sobre a prorrogação do Contrato Programa entre o Estado Português e a IP, sem prejuízo das re3comendações efetuadas.