PARECER N.º 54/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DE OPERADOR PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MODO RODOVIÁRIO DA CIM REGIÃO DE COIMBRA

PARECER N.º 54/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DE OPERADOR PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MODO RODOVIÁRIO DA CIM REGIÃO DE COIMBRA

Designação: Parecer n.º 54/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de seleção de operador para o serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário da CIM Região de Coimbra

Data: 02-08-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.