PARECER N.º 53/2023 - PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO SOBRE A GESTÃO DA CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA NO ÂMBITO DO ESPAÇO ÚNICO EUROPEU

PARECER N.º 53/2023 - PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO SOBRE A GESTÃO DA CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA NO ÂMBITO DO ESPAÇO ÚNICO EUROPEU

Designação: Parecer n.º 53/2023 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a gestão da capacidade da infraestrutura ferroviária no âmbito do espaço único europeu

Data: 26-07-2023

Descrição: A AMT emitiu parecer, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º dos seus Estatutos, sobre a proposta legislativa da Comissão Europeia suprarefenciada.