PARECER N.º 50/2024 - PARECER RELATIVO AO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SUBURBANO DE PASSAGEIROS NO EIXO FERROVIÁRIO NORTE-SUL.

PARECER N.º50/2024 - PARECER RELATIVO AO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SUBURBANO DE PASSAGEIROS NO EIXO FERROVIÁRIO NORTE-SUL.

Designação: Parecer n.º50/2024 - Parecer relativo ao Reequilíbrio financeiro do Contrato de Concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul.

Data: 22-08-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do consignado na alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, da a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), bem como do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, parecer sobre as peças do procedimento referido e respetiva fundamentação, o qual, é favorável, sem prejuízo das recomendações efetuadas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.