PARECER N.º 47/2020 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS DE ALBUFEIRA - GIRO

PARECER N.º 47/2020 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO DA AMT RELATIVO À PRORROGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS DE ALBUFEIRA - GIRO.

Designação: Parecer n.º 47/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à prorrogação da prestação de serviços de transportes urbanos de Albufeira - GIRO.

Data: 21-05-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo à prorrogação da prestação de serviços de transportes urbanos de Albufeira - GIRO, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que este procedimento tem uma duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.