PARECER N.º 44/2019 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO NA ZONA LESTE DO CONCELHO DA GUARDA

PARECER N.º 44/2019 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA ZONA LESTE DO CONCELHO DA GUARDA

Designação: Parecer n.º 44/2019 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros na Zona Leste do Concelho da Guarda

Data: 03-10-2019

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo à prestação de serviços públicos de transporte de passageiros na Zona Leste do Concelho da Guarda, o qual é positivo ainda que que condicionado ao cumprimento de diversas determinações, incluindo a alteração de peças procedimentais e/ou o reporte circunstanciado e periódico de informação relevante, para efeitos de acompanhamento sistemático da execução contratual. De referir que se trata de um procedimento de duração limitada e propostos na pendência da elaboração ou finalização de procedimento concursal mais abrangente. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.