PARECER N.º 42/2022 –TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - LEIRIA

PARECER N.º 42/2022 – CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LEIRIA

Designação: Parecer n.º 42/2022 – Contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros - Leiria

Data: 05-05-2022

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), e), g), j), e k) do n.º 1 do artigo 5.º, do artigo 8.º, da alínea c) do n.º 2 e das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 34.º.º dos seus Estatutos, parecer relativo ao procedimento de formação do contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros da cidade de Leiria e às alterações ao contrato de concessão em vigor, o qual, é desfavorável, em virtude daqueles não se encontrarem, de forma clara, objetiva e comprovada, em compliance com o enquadramento legal e jurisprudencial em vigor. A divulgação do parecer será efetuada depois de salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade.