PARECER N.º 39/2024 - PARECER SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CELEBRADO ENTRE A APSS E A ATLANTIC FERRIES PARA A TRAVESSIA ENTRE SETÚBAL E A PENÍNSULA DE TROIA – VERSÃO NÃO CONFIDENCIAL APÓS AUDIÊNCIA PRÉVIA

PARECER N.º 39/2024 - PARECER SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CELEBRADO ENTRE A APSS E A ATLANTIC FERRIES PARA A TRAVESSIA ENTRE SETÚBAL E A PENÍNSULA DE TROIA – VERSÃO NÃO CONFIDENCIAL APÓS AUDIÊNCIA PRÉVIA

Designação: Parecer n.º 39/2024 - Parecer sobre o contrato de concessão do serviço público celebrado entre a APSS e a Atlantic Ferries para a travessia entre Setúbal e a Península de Troia – versão não confidencial após audiência prévia

Data: 05-12-2024

Descrição: Na sequência de pedido efetuado pela Provedoria de Justiça e no âmbito das atribuições estabelecidas nas alíneas a), f), k) e m) do n. º 1 do artigo 5.º e da alínea a) do n.º 2, das alíneas b) a d) do n.º 3 e da alínea a) do n.º 5, todas do artigo 34.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n. º 78/2014, de 14 de maio, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes analisou e formulou recomendações ao contrato de concessão do serviço público de transporte fluvial de passageiros, veículos ligeiros e pesados e de mercadorias, celebrado entre a APSS -Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e a Atlantic Ferries – Tráfego Local, Fluvial e Marítimo, S.A. para a travessia entre Setúbal e a Península de Troia. O presente parecer, que resulta da audiência realizada aos interessados, salvaguarda a matéria considerada confidencial.