PARECER N.º 39/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLEXÍVEL DO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO

PARECER N.º 39/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE A AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLEXÍVEL DO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO.

Designação: Parecer n.º 39/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a as peças do procedimento tendente à aquisição de Serviços de Transporte Flexível do Município de Castelo Branco.

Data: 29-06-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.