PARECER N.º 37/2020 – CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM VILA REAL

PARECER N.º 37/2020 – CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM VILA REAL

Designação: Parecer n.º 37/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Vila Real

Data: 23-04-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de concurso público para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Vila Real, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.