PARECER N.º 34/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE O PROJETO DE REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO TRANSBORDADOS "BARCA D'AMIEIRA"- CÂMARA MUNICIPAL DE NISA

PARECER N.º 34/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE O PROJETO DE REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO TRANSBORDADOS “BARCA D’AMIEIRA” – CÂMARA MUNICIPAL DE NISA

Designação: Parecer n.º 34/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre o projeto de Regulamento de Funcionamento do Transbordados “Barca D’Amieira” – Câmara Municipal de Nisa

Data: 29-06-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.