PARECER N.º 33/2026 - PARECER QUANTO AO ESTUDO PRELIMINAR DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA - “CONCORRÊNCIA NO SETOR DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS EM PORTUGAL.

PARECER N.º 33/2026 - PARECER QUANTO AO ESTUDO PRELIMINAR - “CONCORRÊNCIA NO SETOR DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS EM PORTUGAL.

Designação: Parecer n.º 33/2026 - Parecer quanto ao estudo preliminar - “Concorrência no setor do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em Portugal.

Data: 25-03-2026

Descrição: A AMT emitiu parecer, enquanto regulador económico independente do setor da mobilidade e dos transportes, nos termos dos respetivos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, e da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, quanto ao estudo preliminar da Autoridade da Concorrência (AdC) intitulado “Concorrência no setor do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em Portugal”. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.