PARECER N.º 29/2020 – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE BARCELOS

PARECER N.º 29/2020 – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE BARCELOS

Designação: Parecer n.º 29/2020 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no concelho de Barcelos

Data: 02-04-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de concurso público para a prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no concelho de Barcelos, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.