PARECER N.º 29/2019 – PARECER SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO TERMINAL VASCO DA GAMA

PARECER N.º 29/2019 – PARECER SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO TERMINAL VASCO DA GAMA -PORTO DE SINES

Designação: Parecer n.º 29/2019 – Parecer Sobre as Peças do Procedimento do Concurso Público para a Concessão do Terminal Vasco da Gama -Porto de Sines

Data: 16-08-2019

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo sobre as peças do procedimento supra referenciado. Resulta do parecer a confirmação da adequação dos termos do procedimento ao enquadramento jurisprudencial e legal aplicável. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.

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