PARECER N.º 28/2025 - PARECER RELATIVO À CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL A PEDIDO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO.

PARECER N.º 28/2025 - PARECER RELATIVO À CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL A PEDIDO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO.

Designação: Parecer n.º 28/2025 - Parecer relativo à contratação do Transporte de Passageiros Flexível a Pedido na área de abrangência da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Data: 28-03-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do consignado na alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e do Decreto-lei n.º 60/2016, de 8 de setembro, parecer o referido procedimento e respetiva fundamentação, o qual, é favorável, sem prejuízo das recomendações efetuadas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.