PARECER N.º 28/2020 – PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FARO

PARECER N.º 28/2020 – PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FARO

Designação: Parecer n.º 28/2020 – Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Faro

Data: 26-03-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo à prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Faro, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que este procedimento tem uma duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.