PARECER N.º 28/2019 – TRANSPORTE URBANO DE PORTO DE MÓS – VAMÓS

PARECER N.º 28/2019 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – “TRANSPORTE URBANO DE PORTO DE MÓS – VAMÓS”

Designação: Parecer n.º 28/2019 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros – “Transporte Urbano de Porto de Mós – VAMÓS”

Data: 09-08-2019

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo sobre o procedimento adjudicatório para a aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros – “Transporte Urbano de Porto de Mós – VAMÓS”, o qual é positivo. Resulta do parecer a confirmação da adequação dos termos do procedimento ao enquadramento jurisprudencial e legal aplicável, configurando o mesmo um passo relevante no sentido de um melhor enquadramento do serviço público de transporte, tendente a uma mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.