PARECER N.º 25/2025 - PARECER RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL, CONTENTORIZADA E FRACIONADA NO TML – TERMINAL MULTIPURPOSE DO PORTO DE LISBOA

PARECER N.º 25/2025 - PARECER RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL, CONTENTORIZADA E FRACIONADA NO TML – TERMINAL MULTIPURPOSE DO PORTO DE LISBOA.

Designação: Parecer n.º 25/2025 - Parecer relativo às Peças do Procedimento da Concessão de Serviço Público de Movimentação de Carga Geral, Contentorizada e Fracionada no TML – Terminal Multipurpose do Porto de Lisboa.

Data: 28-03-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos estatutos desta autoridade, aprovados em anexo ao Decreto Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer quanto ao referido procedimento e respetiva fundamentação, o qual, é favorável, sem prejuízo das recomendações efetuadas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.