PARECER N.º 24/2018 - REGRAS GERAIS RELATIVAS À CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TÍTULOS DE TRANSPORTE APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS

PARECER N.º 24/2018 - REGRAS GERAIS RELATIVAS À CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TÍTULOS DE TRANSPORTE APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS

Designação: Parecer n.º 24/2018 - Regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros

Data: 06-11-2018

Descrição: Parecer da AMT relativamente à proposta de portaria que estabelece as regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, bem como à fixação das respetivas tarifas.