PARECER N.º 21/AMT/2021 - TRANSDEV NORTE * AUTO VIAÇÃO LANDIM * VALE DO AVE * UTS /CIM DO AVE.

PARECER N.º 21/2021 - TRANSDEV NORTE * AUTO VIAÇÃO LANDIM * VALE DO AVE * UTS /CIM DO AVE - CCENT N.º 7/2021

Designação: Parecer n.º 21/2021 - Transdev Norte * Auto Viação Landim * Vale do Ave * UTS /CIM do Ave - Ccent n.º 7/2021

Data: 23-02-2021

Descrição: A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes*, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e por solicitação da Autoridade da Concorrência, emitiu um parecer relativo à operação de concentração que consiste na adjudicação, ao Agrupamento composto pelas sociedades Transdev Norte, S.A., Auto Viação Landim, Lda., Vale do Ave – Transportes, Lda. e UTS – Viagens e Serviços, Lda., da concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave. A Transdev Norte integra o grupo Transdev, que se encontra ativo em Portugal, entre outros, no setor do transporte rodoviário pesado de passageiros. A Autoviação Landim integra um grupo económico de diversas empresas no setor do transporte rodoviário pesado de passageiros. A Vale do Ave, bem como a UTS, prosseguem a atividade no setor do transporte rodoviário pesado de passageiros. A Comunidade Intermunicipal do Ave lançou o concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros naquela região. O Parecer da AMT foi de não oposição à operação notificada, tendo em conta processo de formação do (novo) mercado dos serviços públicos de transporte de passageiros e a transição plena para o modelo de concorrência regulada.