PARECER N.º 18/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA A LANÇAR PARA A SELEÇÃO DE OPERADOR DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ALTO MINHO

PARECER N.º 18/2026 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA A LANÇAR PARA A SELEÇÃO DE OPERADOR DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELA CIM ALTO MINHO.

Designação: Parecer n.º 18/2026 – Parecer prévio vinculativo sobre as Peças do procedimento de contratação pública a lançar para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros pela CIM Alto Minho.

Data: 13-03-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável sobre as Peças do procedimento de contratação pública a lançar para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros pela CIM Alto Minho contendo diversas determinações e recomendações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.