PARECER N.º 17/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO À CONTRATUALIZAÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE FLEXÍVEL (A PEDIDO) NO MUNICÍPIO DO SABUGAL

PARECER N.º 17/2026 – PARECER QUANTO À CONTRATUALIZAÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE FLEXÍVEL (A PEDIDO) NO MUNICÍPIO DO SABUGAL PELA CIM BEIRAS E SERRA DA ESTRELA

Designação: Parecer n.º 17/2026 – Parecer quanto à contratualização do serviço Transporte Flexível (a pedido) no Município do Sabugal pela CIM Beiras e Serra da Estrela

Data: 13-03-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável quanto à contratualização do serviço Transporte Flexível (a pedido) no Município do Sabugal pela CIM Beiras e Serra da Estrela, contendo diversas determinações e recomendações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.