PARECER N.º 14/2026 - PARECER QUANTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE PONTA DELGADA

PARECER N.º 14/2026 – PARECER QUANTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE PONTA DELGADA

Designação: Parecer n.º 14/2026 – Parecer quanto ao Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada

Data: 05-03-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer desfavorável quanto a alguns termos do Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada, contendo diversas determinações e recomendações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.