PARECER N.º 12/2026- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO ÀS PEÇAS PROCEDIMENTAIS RELATIVAS À “CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE OLHÃO”

PARECER N.º 12/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO ÀS PEÇAS PROCEDIMENTAIS RELATIVAS À “CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE OLHÃO.

Designação: Parecer n.º 12/2026 - Parecer prévio vinculativo quanto às peças procedimentais relativas à “Contratualização dos serviços de transporte público urbano de Olhão.

Data: 05-03-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável quanto às peças procedimentais relativas à “Contratualização dos serviços de transporte público urbano de Olhão”, contendo diversas determinações e recomendações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.