PARECER N.º 12/2025 - PARECER RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLEXÍVEL DO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO-

PARECER N.º 12/2025 - PARECER RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA A “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR LOTES, DE TRANSPORTE FLEXÍVEL DO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO”

Designação: Parecer n.º 12/2025 - Parecer relativo às peças do procedimento para a “Aquisição de serviços, por Lotes, de Transporte Flexível do Município de Castelo Branco”

Data: 13-02-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do consignado na alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), bem como do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, parecer o referido procedimento e respetiva fundamentação, o qual, é favorável, sem prejuízo das recomendações efetuadas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.