PARECER N.º 10/2025 - PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O REGIME JURÍDICO QUE ESTABELECE A ATIVIDADE TVDE

PARECER N.º 10/2025 - PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 325/XVI/1.ª INTITULADO “ALTERA O REGIME JURÍDICO QUE ESTABELECE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS (TVDE)”

Designação: Parecer n.º 10/2025 - Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 325/XVI/1.ª intitulado “Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)”

Data: 31-01-2025

Descrição: Parecer remetido à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, sobre a Proposta de Lei mencionada.