PARECER N.º 08/2021 – CONCESSÃO TUST – TRANSPORTES URBANOS DE SANTO TIRSO

PARECER N.º 08/2021 – CONCESSÃO TUST – TRANSPORTES URBANOS DE SANTO TIRSO

Designação: Parecer n.º 08/2021 – Concessão TUST – Transportes Urbanos de Santo Tirso

Data: 28-01-2021

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre a sobre a Concessão TUST – Transportes Urbanos de Santo Tirso, no Município de Santo Tirso, o qual, é negativo por não ter resultado claro ou comprovado o integral cumprimento do previsto no enquadramento legal aplicável, designadamente por insuficiente fundamentação operacional e económico-financeira. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.