PARECER N.º 07/2017 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES INTRAURBANOS – PROJETO TOMA

PARECER N.º 07/2017 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES INTRAURBANOS – PROJETO TOMA

Designação: Parecer n.º 07/2017 - Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos – Projeto TOMA

Data: 01-08-2017

Descrição: Parecer prévio vinculativo quanto às peças de procedimento do Concurso Público para a Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos – Projeto TOMA, nas Caldas da Rainha, ao abrigo da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio. O parecer foi favorável, condicionado à ponderação e implementação das recomendações efetuadas ao longo do parecer, prosseguidas de um acompanhamento contratual sistemático. O parecer da AMT será divulgado após a conclusão do procedimento administrativo, isto é, conforme os casos, após a emissão de visto prévio por parte do Tribunal de Contas ou, não sendo este necessário, após a assinatura do contrato, excluindo-se a informação considerada confidencial.