PARECER N.º 06/2024 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO ADITAMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO DO METROPOLITANO DE LISBOA, ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E O METROPOLITANO DE LISBOA, E. P.E.

PARECER N.º 06/2024 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO ADITAMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO DO METROPOLITANO DE LISBOA, ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E O METROPOLITANO DE LISBOA, E. P.E.

Designação: Parecer n.º 06/2024 - Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Aditamento ao Contrato de Serviço Público do Metropolitano de Lisboa, entre o Estado Português e o Metropolitano de Lisboa, E. P.E.

Data: 29-02-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças procedimentais referidas, no sentido favorável, sem prejuízo das determinações e recomendações formuladas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.