PARECER N.º 02 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

PARECER N.º 02/2015 - ESTUDO SOBRE A CONCORRÊNCIA DO SETOR PORTUÁRIO

Designação: Parecer n.º 02/2015 - Estudo sobre a Concorrência do Setor Portuário

Data: 14-09-2015

Descrição: Parecer da AMT, nos termos do artigo 61.º (3) da lei n.º 19/2012, de 8 de maio (Regime Jurídico da Concorrência), sobre o Estudo sobre a Concorrência no Setor Portuário, elaborado pela Autoridade da Concorrência