PARECER N.º 01/2018 - PARECER TRANSPORTE FLUVIAL DE PASSAGEIROS 2018

PARECER N.º 01/2018 - PARECER TRANSPORTE FLUVIAL DE PASSAGEIROS 2018

Designação: Parecer n.º 01/2018 - Parecer transporte fluvial de passageiros 2018

Data: 03-01-2018

Descrição: O presente parecer foi emitido para o Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, sob a descentralização administrativa quanto a serviços de transporte de passageiros em vias navegáveis interiores, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho