MEMORANDO N.º 8/2020- PROPOSTA DE DIPLOMA DE ALTERAÇÃO AO REGIME DO TRANSPORTE ESCOLAR

PARECER N.º 08/2020 – PARECER COM PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DO TRANSPORTE ESCOLAR, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 21/2019.

Designação: Parecer n.º 08/2020 – Parecer com proposta de alteração ao regime jurídico do transporte escolar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2019.

Data: 15-10-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer sobre o referido projeto legislativo.