| 2024 |
Parecer n.º 79/2024 – Rede Ferroviária Nacional - Homologação das Taxas de Utilização do Pacote Mínimo de Acesso do Diretório da Rede de 2024 (1.ª Adenda). |
07/11/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 78/2024 - Parecer relativo a aditamento ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por modo rodoviário na região da Comunidade Intermunicipal do Cávado |
07/11/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 77/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 76/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 75/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração do Porto de Lisboa, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 74/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º73/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração do Porto de Aveiro, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 72/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração do Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º63/2024 - Ccent/2024/61 – Aquisição, pelo Fundo Crest II - FCR, do controlo sobre a UTS – Viagens e Serviços, S.A., a RCO – Mecânica e Serviços, S.A., e sobre os Ativos Ovnitur |
17/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 62/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento do Concurso Público para a “Contratualização do serviço público de transporte de passageiros em São João da Madeira” |
17/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º57/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento do Concurso Público para a “Aquisição de Serviços dos Transportes Urbanos de Almeirim e Transportes Locais de Proximidade de Fazendas de Almeirim |
26/09/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º56/2024 - Parecer acerca da contratualização da prestação de serviços para a realização de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros em Lamego |
26/09/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º55/2024 - Parecer sobre Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e do Contrato de Serviço Público de Passageiros em Carro Elétrico no Município do Porto, ambos a celebrar com a STCP |
25/09/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º54/2024 - Ccent 52/2024 – Busway / CIM Região de Coimbra |
10/09/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 53/2024 - Parecer quanto ao projeto de medida tarifária “Passe Ferroviário Verde” |
30/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º50/2024 - Parecer relativo ao Reequilíbrio financeiro do Contrato de Concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul. |
22/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º49/2024 - Parecer quanto ao projeto de Regulamento Intermunicipal que aprova as «Regras Gerais para a Implementação do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP) e da Portaria n.º 7-A/2024 (Passes Gratuitos para Jovens Estudantes) nos Transportes Públicos do Médio Tejo» |
22/08/2024 |
| 2024 |
Parecer N.º47/2024 - Parecer sobre a conformidade da alteração das condições gerais reformuladas do serviço “Via Verde Visitors” |
20/08/2024 |
| 2024 |
Parecer N.º46/2024 - Parecer sobre a conformidade das Cláusulas Contratuais Gerais do serviço de aluguer de trotinetas "LINK" |
20/08/2024 |
| 2024 |
Memorando n.º 3/2024 – Contributos da AMT para a revisão do Plano de Energia e Clima 2030 |
20/08/2024 |
| 2024 |
Parecer N.º44/2024 - Parecer relativo a acordos de Regulação dos Termos e Condições relativos à exploração de serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas em autorização provisória e de atribuição de compensações por obrigação de serviço público |
16/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º43/2024 - Parecer relativo a contratualização de Serviço Público Rodoviário de Transporte Regular de Passageiros da Rede Complementar do Concelho de Cascais |
16/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º42/2024 - Parecer relativo a alterações aos Contratos de Concessão da Rede de Serviços de Transporte Regular da CIM do Tâmega e Sousa |
16/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º41/2024 - Ccent 48/2024 – IIP Platinum Fibre / Noa Investments |
16/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º37/2024 - Parecer quanto à conformidade legal de disponibilização de serviços de transporte em táxi através de plataforma eletrónica de TVDE |
01/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 35/2024 - Parecer relativo a plataformas de intermediação online de aluguer veículos de características especiais. |
26/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 34/2024 - Parecer relativo a acordos de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros p e de atribuição de compensações por obrigações de serviço público |
25/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º33/2024 - Parecer sobre as peças do procedimento de aquisição de serviços de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa |
22/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º32/2024 - Parecer relativo a pedido de reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo |
22/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º31/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento para a Aquisição de Serviço de Transporte Rodoviário para um Serviço de Transporte de Verão na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral |
22/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º30/2024 - Parecer relativo à interpretação de normas do Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro, que regula as condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso. |
18/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º29/2024 - Parecer relativo à Aquisição de Serviços de Transportes (Transporte Público / Transporte Escolar e de Passageiros Flexível), pelo Município de Trancoso |
10/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º28/2024 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as “Peças de procedimento de formação do Contrato de Concessão da Conceção, Projeto, Construção, Financiamento, Manutenção e Disponibilização das Infraestruturas Ferroviárias do Troço entre Oiã e Soure – PPP2. Alta velocidade ferroviária |
10/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º27/2024 - Parecer relativo à modificação do Contrato de concessão de infraestrutura rodoviária do Subconcessão do Douro Interior. |
20/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º26/2024 - Parecer quanto à atualização dos valores devidos pelo cumprimento de Obrigações de Serviço Público na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. |
17/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º25/2024 - Parecer quanto à atribuição de apoios públicos à disponibilização de transporte público de passageiros |
14/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º24/2024 - Parecer quanto à conformidade legal de disponibilização de serviços de transporte em táxi através de plataforma eletrónica |
07/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º23/2024 - Parecer quanto sobre o “Projeto de Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Mini Bus” do Município de Ponta Delgada. |
06/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º22/2024 - Ccent 29/2024 – SAS Lux/GCC |
05/06/2024 |
| 2024 |
Memorando n.º 1/2024 – Contributos da AMT para Guia de Orientações para a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável |
16/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º21/2024 - Parecer quanto as peças de procedimento de formação do contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros na região do Douro. |
09/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º20/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento para a contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível, para o Município de Salvaterra de Magos pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo |
09/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º19/2024 - Parecer acerca das peças do procedimento do concurso público internacional para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros no território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela |
09/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º18/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento do Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros em Montemor-o-Novo e em Vendas Novas, pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central. |
09/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º17/2024 - Parecer quanto as peças de procedimento do Concurso Público para a Concessão em Regime de Serviço Público da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e Figueira da Foz |
02/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º14/2024 - Parecer quanto Projeto de Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2024, apresentado pela APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
19/04/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 13/2024 - Parecer quanto a 4 acordos de Atribuição de Compensações pela Prestação dos Serviços de Transporte do Ano de 2024, a operadores de transporte público na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões |
19/04/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º12/2024 - Parecer quanto ao “Pedido de compensação financeira para assegurar o equilíbrio financeiro do contrato de concessão” do Serviço Público de Transporte de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Ave |
19/04/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 11/2024 - Parecer Prévio Vinculativo contendo análise económica simplificada sobre o impacto de um novo serviço expresso entre Braga e Évora Lagos o contrato de serviço público titulado pela CIM Algarve |
20/03/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 09/2024 - Parecer sobre o acesso livre e não discriminatório a terminal rodoviário |
14/03/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 08/2024 - Ccent 13/2024 – IMPACT III * Mota-Engil / Lineas |
13/03/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 07/2024 - Parecer Prévio Vinculativo quanto às peças do procedimento tendente à aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da cidade de Leiria |
29/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 06/2024 - Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Aditamento ao Contrato de Serviço Público do Metropolitano de Lisboa, entre o Estado Português e o Metropolitano de Lisboa, E. P.E. |
29/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 03-B/2024 - Ccent 11/2024 – Barraqueiro/MGC |
23/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 05/2024 - Parecer sobre notificação da programação de um novo serviço de transporte ferroviário de passageiros - acesso à Rede ferroviária Nacional |
01/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 04/2024 - Parecer preliminar sobre minuta do Contrato de Serviço Público a celebrar entre a CIM LT e a Empresa Intermunicipal Transportes Lezíria do Tejo. (a constituir) |
01/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 03/2024 - Parecer Prévio Vinculativo sobre o novo modelo de contratação do Transporte de Passageiros Flexível a Pedido na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, consubstanciado em um projeto de um regulamento de adesão |
01/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 02/2024 - Ccent 82/2023 – Grupo Financiero Ibaizabal / Portgus |
23/01/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 01/2024 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as “Peças de procedimento de formação do Contrato de Concessão da Conceção, Projeto, Construção, Financiamento, Manutenção e Disponibilização das Infraestruturas Ferroviárias do Troço entre Porto (Campanhã) e Oiã”. Alta velocidade ferroviária |
05/01/2024 |
| 2023 |
Parecer n.º 122/2023 - Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico do Programa de Incentivo ao transporte público coletivo de passageiros (Incentiva+TP)” – Consulta Pública |
27/12/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 118/2023 - Parecer relativo à Aquisição de Serviços de Transportes (Transporte Público / Transporte Escolar e de Passageiros Flexível), pelo Município de Trancoso, para o período de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024 |
21/12/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 116/2023 - Parecer sobre a implementação da medida prevista no Orçamento do Estado de 2024 que contempla a gratuitidade dos passes jovens até aos 23 anos. |
20/12/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 107/2023 - Parecer Prévio Vinculativo s quanto às alterações aos contratos celebrados na sequência de “Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da CIM do Tâmega e Sousa |
30/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 104/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. - Câmara Municipal de Coimbra |
16/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 103/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. (ETAC) - Câmara Municipal de Coimbra |
16/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 102/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as alterações ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve – 7º Aditamento |
15/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 101/2023 - Parecer Prévio Vinculativo quanto ao reequilíbrio económico financeiro da Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
15/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 100/2023 - Ccent 67/2023 – Grupo Financiero Ibaizabal / Portgus |
15/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 99/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta de Modificação do Contrato de Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos - Câmara Municipal de Barcelos |
02/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 97/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” - Câmara Municipal De Penela |
26/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 96/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição De Compensação Por Obrigações De Serviço Público Ao Operador” – Câmara Municipal de Miranda do Corvo |
26/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 95/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição De Compensação Por Obrigações De Serviço Público Ao Operador” – Câmara Municipal de Miranda do Corvo |
26/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 94/2023 - Parecer Relativo à "Aquisição de Serviços de Transporte a Pedido no Concelho da Sertã, nos Circuitos de Castelo e Cabeçudo, Ermida e Figueiredo e Várzea dos Cavaleiros" - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
26/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 93/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Proposta de Modificação Objetiva ao Contrato de “Concessão do Serviço Público de Transportes Rodoviário de Passageiros e do Serviço Público de Transporte Fluvial de Passageiros e Viaturas, e do Centro Coordenador de Transportes de Aveiro” – Trabalhos Complementares - Câmara Municipal Aveiro |
19/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 92/2023 - Parecer sobre o regulamento da Zona Livre Tecnológica (ZLT) de Aveiro |
18/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 89/2023 - Ccent/2023/59 - SGL / FLS: Pedido parecer |
06/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 87/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Figueira da Foz |
06/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 86/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre as Peças do Procedimento Tendente à Aquisição da Prestação de Serviços de Transporte Urbano no Município Do Cartaxo - Câmara Municipal Cartaxo |
06/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 69/2023 - Ccent/2023/59 - SGL / FLS: Pedido parecer |
06/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 84/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Aditamento ao Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Montemor-O-Velho |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 83/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Soure |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 82/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Soure |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 81/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” - Câmara Municipal Vila Nova Poiares |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 80/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Montemor-O-Velho |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 79/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo De Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração Dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal de Cantanhede |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 78/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo De Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração Dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal de Cantanhede |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 77/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração Dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Tábua |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 75/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” - Câmara Municipal da Lousã |
20/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 74/2023 - Parecer Sobre o Acesso Livre e Não Discriminatório a Terminal Rodoviário |
14/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 71/2023– Parecer sobre projeto de decreto-lei de aprovação do regime de acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor |
05/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 70/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Deliberação Enquadradora das Condições da Prestação e Financiamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros Prestado pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra - Câmara Municipal de Coimbra |
31/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 68/2023 - Parecer Sobre a “Prestação de Serviço de Transporte Público de Passageiros de Substituição do Metropolitano Ligeiro de Mirandela” |
24/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 65/2023 - Parecer sobre a conformidade legal das cláusulas contratuais gerais da minuta de contrato de rent-a-car da Madeira Moto Rent |
11/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 64/2023 - Parecer sobre o projeto de regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do PART na CIM do Alentejo Litoral |
11/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 63/2023 - Parecer Prévio Vinculativo contendo análise económica simplificada sobre um novo serviço expresso entre Coimbra e Évora sobre o contrato de serviço público titulado pela CIM Lezíria do Tejo |
11/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 62/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. - CM Lousã |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 61/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. - CM Mortágua |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 60/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Aditamento ao Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público” – Trandev Interior, S.A. - CM Arganil |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 59/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Aditamento ao Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público” – Transdev Interior, S.A. - CM Góis |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 58/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. (ETAC) - CM Tábua |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 57/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. - CM Vila Nova de Poiares |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 56/2023 - Parecer Prévio Vinculativo da AMT relativamente às peças de procedimento do concurso público, com publicidade internacional, para a “Atribuição da Concessão de Serviço Público da Exploração do Porto Comercial da Sardoura no Rio Douro” |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 55/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. (ETAC) - CM Mira |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 54/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de seleção de operador para o serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário da CIM Região de Coimbra |
02/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 53/2023 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a gestão da capacidade da infraestrutura ferroviária no âmbito do espaço único europeu |
26/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 52/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. |
26/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 51/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. (ETAC) |
26/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 50/2023 - Projeto de Decreto-Lei que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi – Consulta Pública. |
25/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 49/2023 - Proposta de Parecer relativa à transposição da Diretiva 2014/112/UE do Conselho de 19 de dezembro de 2014 que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) |
20/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 48/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Aditamento ao Contrato para Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro |
20/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 47/2023 - Parecer sobre o projeto de regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do PART na CIM do Alentejo Central |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 46/2023 - Tarifário dos serviços prestados no Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões. |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 45/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre a contratualização de serviços de transportes entre o operador ETAC e o Município de Penacova |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 44/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre a contratualização de serviços de transportes entre o operador Transdev e o Município de Penacova |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 43/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador Transdev Interior, S.A.” |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 42/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador Transportes António Cunha, S.A. (ETAC)” |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 41/2023 - Ccent/2023/32 - Horizon Infrastructure*RBIF Luxco / Euroscut Açores |
11/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 40/2023 - Parecer sobre o projeto de segunda alteração ao regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do PART na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
10/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 39/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a as peças do procedimento tendente à aquisição de Serviços de Transporte Flexível do Município de Castelo Branco. |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 38/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a "Aquisição de Serviços de Transporte a Pedido no Médio Tejo - Abrantes, Alcanena, Constância, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha" |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 35/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a "Minuta do Acordo de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros ao Operador" – Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra. |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 34/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre o projeto de Regulamento de Funcionamento do Transbordados “Barca D’Amieira” – Câmara Municipal de Nisa |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 33/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a “Concessão de exploração do serviço de transporte regular com embarcações de passageiros entre Faro – Ilha do Farol e Culatra, na Ria Formosa”. |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 31/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento tendente à aquisição de serviços de transporte rodoviário de passageiros para as praias no território do Alentejo Litoral. |
22/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 30/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento do Concurso Público para a prestação de serviços rodoviários alternativos ao antigo Ramal Lousã entre Serpins e Coimbra-B pela Metro Mondego. |
22/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 27/2023 - Parecer Prévio Vinculativo quanto à contratualização do Serviço Público de Transporte Flexível de Passageiros no Município de Guimarães. |
14/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 25/2023 - Projeto de Decreto-Lei que procede à quinta alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens |
12/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 24/2023 - Parecer sobre os Termos de criação de títulos de transporte de utilização ocasional e duração limitada ao evento Jornada Mundial da Juventude 2023 |
12/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 19/2023 – Parecer sobre a proposta de bonificação tarifária nos passes Navegante no Município de Setúbal |
10/04/2023 |
| 2024 |
Parecer n.º 18/2023 - Parecer sobre a implementação DE bonificação tarifária nos títulos de bordo de carreiras locais (carreiras dos serviços “Rodinhas” e “Voltas”) da Carris Metropolitana nos Municípios de Loures e Odivelas. |
10/04/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 17/2023 – Parecer Prévio Vinculativo sobre os “Aquisição de serviços de transporte para a realização de serviço de transporte de passageiros flexível, no âmbito do projeto Transporte a Pedido no Médio Tejo, para o concelho do Sardoal” |
30/03/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 13/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento para a seleção de operador de serviço publico de transporte de passageiros no território da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. |
09/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 12/2023 – Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças de procedimento para o “Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário na Região Viseu Dão Lafões |
09/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 11/2023 - Caução para operadores da atividade marítimo-turística na Via Navegável do Douro |
08/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 10/2023 – Proposta de aprovação do parecer Prévio Vinculativo AMT - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - procedimento tendente à aquisição de serviços de transporte a pedido para a zona sul do concelho de Abrantes |
02/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 09/2023 – Segundo Aditamento ao Contrato para a Exploração do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Alentejo Central, bem como sobre a minuta de Contrato para Aplicação do Programa de (PART) |
02/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 07/2023 - Proposta de lei de transposição da Diretiva (UE) 2019/2161 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, a fim de assegurar uma melhor aplicação das regras da União Europeia em matéria de defesa dos consumidores |
27/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 06/2023 - Notificação da empresa B-Rail da programação de um novo serviço de transporte ferroviário de passageiros |
19/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 05/2023 – Terceiro Aditamento ao Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região do Alto Alentejo, relativo à Contratualização de Serviços de Transporte Públicos |
19/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 04/2023 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros – Bigorne – Lamego |
19/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 03/2023 – Taxi Point - Pedido de licença para novo operador de plataforma eletrónica de TVDE junto do IMT |
18/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 02/2023 - Rhenus Beteiligungen International GmbH/ Estreia Genial, SGPS, S.A. – Pedido de Parecer (n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) - CCENT N.º 65/2022 |
18/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 01/2023 – Regulamento da Zona Livre Tecnológica de Matosinhos |
18/01/2023 |
| 2022 |
Parecer n.º 95/2022 - Projeto de Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2023. |
29/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 94/2022 – Prestação de serviço público de transporte regular de passageiros na Área Metropolitana do Porto |
22/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 93/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração do Porto de Lisboa, S.A. |
22/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 92/2022 – Aprovação do Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças de procedimento para a Aquisição de serviços de Transporte Público Flexível – “Transporte a Pedido” da Comunidade Intermunicipal de Tâmega e Sousa |
22/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 91/2022 - Parecer Prévio Vinculativo sobre o ajustamento às peças do procedimento para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros no território do Alto Minho |
22/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 75/2022 – Rede Ferroviária Nacional - Homologação das Taxas de Utilização do Pacote Mínimo de Acesso do Diretório da Rede de 2023 (Adenda). |
21/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 90/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. |
15/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 89/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
15/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 85/2022 Grupo Rodonorte * Marques /Transportes Internacionais Rodoviários do Norte - Ccent. 54/2022 |
13/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 84/2022 - Contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – manutenção dos atuais serviços de transporte de passageiros |
09/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º83/2022 - Parecer solicitado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, sobre a Proposta de Lei n.º 32/XV/1.ª (GOV) – “Autoriza o Governo a estabelecer regras de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações que navegam em vias interiores, para transposição das Diretivas (UE) 2017/2397, 2020/12 e 2021/1233”. |
09/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 88/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração do Porto de Aveiro, S.A. |
07/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 87/2022 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. |
07/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 86/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A |
07/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º82/2022 - Projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 (Diretiva), relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços |
22/11/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º81/2022 - Projeto de decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) n.º 2019/520 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março (interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagens rodoviárias) |
16/11/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º80/2022 - Anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2021, relativa ao seguro de responsabilidade civil de veículos automóveis |
16/11/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 79/2022 Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região Autónoma da Madeira - Ccent. n.º 48/2022 |
10/11/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 77/2022 – Parecer Prévio Vinculativo da AMT sobre o ajustamento às peças do procedimento para a seleção do operador de serviço público de transporte de passageiros no território do Alto Minho |
13/10/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 76/2022 – Logista / Herinvemol Ccent. n.º 44/2022 |
29/09/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 74/2022 – Pedido de parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento concursal para a atribuição da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria |
29/09/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 72/2022 Ccent. 42/2022 – Koole Terminals/Alkion Terminals– Pedido de Parecer (n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) |
21/09/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 71/2022 - Operação de Concentração Ccent/2022/38 - Porto Mobilidade / AMP – Pedido de Parecer (n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) |
12/09/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 70/2022 Operação de Concentração Ccent. N.º 27/2022 – Controlauto/Auto Chavemor - Pedido de parecer à AMT |
02/08/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 69/2022 - Notificação da B-Rail da programação para 1 de janeiro de 2025, de um novo serviço ferroviário de transporte de passageiros no âmbito dos n.º 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento n.º 910/2019, de 28 de novembro |
29/07/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 68/2022 - Aquisição da Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
22/07/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 67/2022 - Segundo aditamento ao contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região do Alto Alentejo |
07/07/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 66/2022 – Aquisição de Serviços de Serviço Público de Transporte Regular de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado |
30/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 65/2022 – Projeto de regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes público na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
30/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 64/2022 – Rede Ferroviária Nacional - Homologação das Taxas de Utilização do Pacote Mínimo de Acesso inscritas no Diretório de Rede de 2022 e na 1ª Adenda ao Diretório de Rede de 2022 |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 63/2022 – Contratualização de serviços de transporte de passageiros flexível, a pedido, para o território da CIM Viseu Dão Lafões |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 62/2022 – Procedimentos pré-contratuais relativos ao serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), a pedido, para o território do Município de Vila Nova de Poiares |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 61/2022 – Procedimentos pré-contratuais relativos ao serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), a pedido, para o território do Município de Condeixa-a-Nova |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 60/2022 – Proposta de Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Aditamento ao Contrato para Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AML n.º 26/2020, correspondente ao Lote 3 do “Concurso público internacional para contratação da exploração de SPTR na Área Metropolitana de Lisboa |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 59/2022 – Validação dos montantes finais apurados de compensações financeiras e partilha de benefícios devidos aos operadores para 2020, pela disponibilização dos “Passes Navegante” na AML no âmbito do Regulamento n.º 278-A/2019, de 27 de março |
22/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 58/2022 - Transmissão de estabelecimento – prestação de serviços de transporte público de passageiros |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 57/2022 - Proposta de Atualização tarifária extraordinária para 2022 - Concessão AMAL/VIZUR |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 56/2022 – Contratação da prestação de serviço de transporte público de passageiros de substituição entre Carvalhais-Mirandela-Cachão, pelo Metro Ligeiro de Mirandela (MLM) – Parecer AMT |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 55/2022 - Procedimentos pré-contratuais relativos ao serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), a pedido, para o território do Município de Arganil |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 54/2022 - Acordo de prorrogação do Protocolo da Rede de Transporte Concelhia e respetiva Adenda 2018, a celebrar entre o Município de Montalegre e a Rodoviária d’Entre Douro e Minho, S.A. e a Auto-Viação do Tâmega, Lda. |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 53/2022 - Proposta de atualização extraordinária do regulamento de tarifas para 2022 da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 52/2022 - Parecer prévio vinculativo sobre os “Procedimentos pré-contratuais relativos ao serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), a pedido, para o território do Município de Mortágua |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 51/2022 – Parecer prévio vinculativo relativo às 14 minutas de adendas contratuais aos Contratos de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros do Município de Oleiros |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 50/2022 - Concurso Público para a exploração do serviço de transporte regular com embarcações de passageiros na Ria Formosa - Faro |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 47/2022 - Contratualização dos serviços de transporte público flexível - Pampilhosa da Serra |
12/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 41/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros - CIM Beiras e Serra da Estrela |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 44/2022 – Aquisição de serviços transporte rodoviário urbano de passageiros em Sines |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 43/2022 – Prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área da sede do concelho de Chaves |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 42/2022 – Contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros - Leiria |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 40/2022 – Serviço de transporte público de passageiros flexível - CIM Médio Tejo - Zona Sul - Abrantes |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 39/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região do Alto Alentejo |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 38/2022 – Serviço público de transporte de passageiros flexível - Lousã |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 37/2022 – Contratualização de serviço de transporte público de passageiros flexível - Albergaria-a-Velha |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 36/2022 – Contrato de concessão de serviços de transportes coletivos urbanos no Município de Espinho |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 35/2022 – Projeto de Regulamento Intermunicipal das Regras Gerais para a implementação do PART - CIM Baixo Alentejo |
28/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 31/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Via Navegável do Douro |
21/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 34/2022 – Novo tarifário a aplicar na Carris Metropolitana |
21/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 33/2022 – Transporte regular com embarcações de passageiros entre a Fuseta e a Praia da Fuseta Mar (Ilha da Armona) - Olhão |
21/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 30/2022 - Captrain Holding/Takargo*Ibercargo Rail, S.A. - Ccent n.º 10/2022 |
14/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 29/2022 – Primeiro aditamento ao Contrato para aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AML |
14/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 28/2022 – Análise económica simplificada sobre o impacto de três novos serviços “Expresso” no equilíbrio económico do contrato de serviço público titulado pela Comunidade Intermunicipal do Cávado |
31/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 27/2022 – Serviço público de transporte de passageiros - Lagos |
17/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 26/2022 – Alteração ao Contrato de Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 25/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Almeida |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 24/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no município de Barcelos |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 23/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no território da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho |
03/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 22/2022 – Contratualização de serviços de transporte flexível de passageiros – Penacova |
24/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 21/2022 – Contratualização de serviços de transporte flexível de passageiros - Oliveira do Hospital |
24/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 20/2022 – Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros em alternativa ao ramal da Lousã - Metro Mondego |
17/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 17/2022 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no Município de Vila Nova de Famalicão |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 16/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Melgaço |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 15/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Ponte de Lima |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 14/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Vila Nova de Cerveira |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 13/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de São João da Madeira |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 12/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Arcos de Valdevez |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 06/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no circuito urbano de Alcácer do Sal |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 11/2022 – Contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível para o território do Município de Trancoso |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 10/2022 – Acordos tripartidos de estabelecimento de obrigações de serviço público e pagamento de compensação na CIM do Douro |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 09/2022 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM Baixo Alentejo |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 08/2022 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros - Serviços do Transfeira, para 2022/2023 |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 07/2022 – Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros na CIM da Região de Aveiro |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 05/2022 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM do Algarve |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 4/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A |
18/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 03/2022 – Projeto de atualização tarifária extraordinária para 2022 - CIM Lezíria do Tejo |
18/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 2/2022 – Aquisição de serviços públicos de transporte urbano de passageiros – Almeirim |
06/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 1/2022 – Contratualização da prestação de serviços de transporte de passageiros no município de Góis |
06/01/2022 |
| 2021 |
Parecer n.º 114/2021 – Serviço Público de Transporte de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Douro |
22/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 113/2021 – Serviços transporte público de passageiros entre o Município de Penacova |
22/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 109/2021 – Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que assegura a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2017/352, que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos |
13/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 110/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Portimão |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 108/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana Do Porto |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 107/2021 – Concurso público para a concessão do serviço público de transporte de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 101/2021 – Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei projeto de Decreto-Lei que procede à transposição da Diretiva (UE)2019/2161, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e as Diretivas 98/6/CE, 2005/29/CE e 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União em matéria de defesa dos consumidores. |
22/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 105/2021 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 104/2021 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 103/2021 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo S.A. |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 102/2021 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Administração do Porto de Aveiro, S.A |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 100/2021 – Concurso público para a contratação de serviços de transporte rodoviário de passageiros nos municípios de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 99/2021 – Manutenção de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 98/2021 – Manutenção de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 97/2021 –Travessia fluvial do Cais do Ouro (Porto)/Vila da Afurada (V. N. Gaia) |
17/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 96/2021 – Contratação de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega |
04/11/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º 94/2021 - Rede Ferroviária Nacional - Homologação das Taxas de Utilização do Pacote Mínimo de Acesso da 1ª e 2ª Adendas ao Diretório da Rede de 2021 |
03/11/2021 |
| 2021 |
Parecer nº 95/2021 - Transdev Interior / Concessão - Ccent 49/2021 |
03/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 93/2021 – Serviço público de transporte a pedido no município de Vila de Rei |
28/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 92/2021 – Serviço público de transporte a pedido no município de Tomar |
28/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 91/2021 – Serviço urbano de transporte rodoviário de passageiros no município de Marco de Canaveses |
14/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 90/2021 – Serviço público urbano de transporte de passageiros no município de Porto de Mós |
01/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 89/2021 – Serviços públicos de transporte de passageiros no município da Nazaré |
24/09/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 88/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
24/09/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 85/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Vieira do Minho |
31/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 84/2021 – Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões |
26/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 83/2021 - Concurso público para a concessão de serviços de transporte coletivo de passageiros no município de Mortágua |
26/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 81/2021 - Contratação de serviços de transporte urbano de passageiros na cidade Alcobaça |
19/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 80/2021 – Contratação da rede de Transportes Públicos concelhia no Município de Trancoso |
19/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 73/2021 – Parecer sobre autorizações provisórias no âmbito do Regulamento (CE) 1370/2007, do parlamento europeu e do conselho. |
22/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 72/2021 – Procedimento pré-contratual tendente à celebração de contrato de atribuição de compensação por obrigações de serviço público na Linha 7440 Coimbra - Coimbra (por Cavaleiros). |
22/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 71/2021 – Procedimento Concursal para Exploração do Serviços de Transporte Regular com Embarcações de Passageiros na Ria Formosa nos entre Olhão e a Ilha de Armona, e entre Olhão e a Ilha da Culatra. |
22/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 70/2021 – Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico da cidade de Abrantes (aBUSa) |
22/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 67/2021 - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros no Município de Vagos |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 66/2021 – Aquisição de serviços de transporte a pedido entre cidades e sedes de concelho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – (projeto LINK) |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 65/2021 – Prestação de serviço público de transporte de passageiros no município de São Pedro do Sul |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 64/2021 – Prestação de serviços de transporte público flexível de passageiros no município de Oeiras – Serviços “Combus” e “Valley Shuttle” |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 63/2021 – Prestação de serviços de transporte público no município de Ílhavo |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 62/2021 – Alteração ao enquadramento contratual da concessão de transportes urbanos de Santo Tirso |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 61/2021 – Prestação de serviços de transporte público no município de Moimenta da Beira |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 60/2021 – Prestação de serviços, da rede de transportes urbanos em autocarro do município de Loulé |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 59/2021 – Transportes urbanos da Nazaré |
01/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 58/2021 – Transportes urbanos de Bragança |
01/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 55/2021 – Prestação de serviços de transporte urbanos de Alcobaça - Comunidade Intermunicipal do Oeste |
28/06/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 56/2021 - Parecer sobre a prorrogação do Contrato Programa entre o Estado Português e a IP – Infraestruturas de Portugal |
24/06/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 52/2021 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros no município de Vila Pouca de Aguiar |
21/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 51/2021 – Transportes urbanos de Coimbra |
13/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 50/2021 – Transporte fluvial de passageiros em Alcoutim |
05/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 48/2021 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação de serviços de transporte público de passageiros no concelho de Vagos |
29/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 47/2021 – Concessão da Rede de Transportes Públicos de Passageiros na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra |
23/04/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º 46/2021 - Prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível, na área geográfica do concelho de Anadia |
23/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 45/2021 – Transporte de passageiros no município de Tomar |
15/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 43/2021 – Transporte de passageiros no município de Góis |
25/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 42/2021 – Contratualização do transporte público rodoviário de passageiros no município de Oleiros |
25/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 19/2021 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros “Estrela da Paz”, no município de Almeida |
19/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 41/2021 – Regulamento do serviço público de transportes de passageiros do município de Pombal - POMBUS |
18/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 18/2021 – Obrigações de Serviço Público no Transporte Público de Passageiros no município do Montemor-o-Velho |
18/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 38/2021 – Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível no Município de Mafra |
12/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 37/2021 – Contratualização de serviços de transporte de passageiros flexível para o Município da Pampilhosa da Serra |
12/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 33/2021 – Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 32/2021 – Compensação por Transporte Escolar em Serviço Público Regular de Transporte de Passageiros no município da Guarda |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 31/2021 – Prorrogação da Concessão de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros do Município da Guarda |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º27/2021 - Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021 |
26/02/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º26/2021- Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021 |
26/02/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º25/2021 - Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021 |
26/02/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º24/2021 - Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021 |
26/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 23/2021 - Rodoviária D’Entre Douro e Minho * António dos Prazeres da Silva & Filho/Comunidade Intermunicipal - Ccent n.º 6/2021 |
23/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 22/2021 - Minho Bus * Auto Viação do Minho/Comunidade Intermunicipal do Cávado - Ccent n.º 5/2021 |
23/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 21/2021 - Transdev Norte * Auto Viação Landim * Vale do Ave * UTS /CIM do Ave - Ccent n.º 7/2021 |
23/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 15/2021 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros no Município de Faro |
04/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 11/2021 – Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no município de Portimão |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 10/2021 – Transporte público de passageiros no Município de Penacova |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 08/2021 – Concessão TUST – Transportes Urbanos de Santo Tirso |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 06/2021 – Contrato de Concessão da Rede de Transportes Coletivos e Urbanos de Chaves |
21/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 05/2021 – Transporte público de passageiros no Município de Tábua |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 04/2021 – Prestação de serviço público de transporte de passageiros no Município de Oliveira do Bairro |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 03/2021 – Serviço de transporte público de passageiros e do serviço público de transporte escolar no Município de Paredes de Coura |
14/01/2021 |
| 2021 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da Via Navegável do Douro para 2021 |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 02/2021 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no Município de Lamego |
07/01/2021 |
| 2020 |
Parecer n.º 105/2020 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no concelho do Sabugal |
30/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 104/2020 – Contratação de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região de Trás-os-Montes [Mobilidade da CIM TTM] |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 103/2020 – Contrato-Programa entre o Município da Marinha Grande e a empresa municipal TUMG – Transportes Urbanos da Marinha Grande, quanto à prestação de serviços de transporte público rodoviário urbano de passageiros |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 102/2020 – Manutenção dos horários e carreiras do serviço de transporte público regular de passageiros no Município de Idanha-a-Nova |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 99/2020 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros flexível em táxi, no âmbito do projeto Transporte a Pedido, para o concelho de Reguengos de Monsaraz |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 98/2020 – Contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros no Concelho de Condeixa-a-Nova (CondeixaSIM) |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 97/2020 – Prorrogação de contratos e autorizações provisórias (Carreiras "rodinhas" de Camarate e de Sacavém), no Município de Loures |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 96/2020 – Serviço público de transporte de passageiros prestado pelo Município de Loulé |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 95/2020 – Contratualização do serviço público de transporte de passageiros flexível para o território do Município de Trancoso |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 94/2020 – Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros no Município de Castelo Branco |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 93/2020 – Contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros no Concelho de Condeixa-a-Nova (CondeixaSIM) |
26/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2021 |
26/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2021 |
19/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2021 |
19/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 91/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as alterações introduzidas nas peças procedimentais do concurso público internacional para a concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira (Rede GIRO), cuja a versão inicial das mesmas já tinha sido objeto de Parecer da AMT (Parecer n.º 47/AMT/2019, de 18 de outubro) |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 90/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para a concessão de serviço público de transporte fluvial de passageiros na Via Navegável do Douro - Município de Vila Nova de Gaia |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 89/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento pré-contratual para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, em regime de concessão, da rede de transportes urbanos no Município de Évora |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 87/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre o Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público no transporte de passageiros no Município de Torre de Moncorvo |
05/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 86/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto ao contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Moimenta da Beira |
05/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 84/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de formação do contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros da cidade de Leiria |
29/10/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 83/2020 – Parecer sobre Projeto de Lei n.º 573/XIV/2.ª, que define as diretrizes para a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável |
23/10/2020 |
| 2023 |
Parecer n.º 08/2020 – Parecer com proposta de alteração ao regime jurídico do transporte escolar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2019. |
15/10/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 82/2020 – Contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Sever do Vouga |
15/10/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 80/2020 – Aquisição do serviço público de transporte de passageiros – Sistema de Transporte Público Municipal de Fornos de Algodres (2.ª fase) |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 79/2020 – Transporte Público de Passageiros Urbano no Município do Marco de Canaveses |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 78/2020 – Aquisição de serviços de transportes (Transporte Público/Transporte Escolar), para o ano letivo 2020/2021, no Município de Mêda |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 77/2020 – Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos |
17/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 76/2020 – Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de transporte de passageiros regular – 2020/2021” no Município de Almeida |
11/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 75/2020 – Concurso público para a concessão de serviço público de transporte Rodoviário da Região do Alto Tâmega |
11/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 73/2020 – Enquadramento contratual da Rede de Transportes Urbanos de Condeixa-a-Nova |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 72/2020 – Condições da prestação e financiamento do serviço público de transporte de passageiros prestado pelos Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 71/2020 – Aquisição de serviços de transporte a pedido entre cidades e sedes de concelho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (2.ª fase) |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 69/2020 - Serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público no Município de Arganil |
20/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 68/2020 - Condições de prestação e financiamento dos Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE) pelo Município do Entroncamento |
20/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 67/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros em Ponta Delgada |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 66/2020 – Serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Sines |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 65/2020 – Exploração da linha Pombal/Leiria (Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria) |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 64/2020 – Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público e respetivas compensações no Município de Carrazeda de Ansiães |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 63/2020 – Aquisição de Serviços de Transportes (Rede de Transportes Concelhia - Transporte Público / Transporte Escolar) no Município de Mêda |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 61/2020 – Contrato de Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 60/2020 – Concessão de Serviço Público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 62/2020 – Municípios - Acesso à atividade de transporte rodoviário de passageiros |
12/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 58/2020 – Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo |
30/07/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 57/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada |
23/07/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 51/2020 – Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico de Abrantes |
18/06/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 50/2020 – Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Sátão |
04/06/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 48/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público de prestação de serviços dos transportes urbanos de Lamego – Serviço Verdinho. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 47/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à prorrogação da prestação de serviços de transportes urbanos de Albufeira - GIRO. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 46/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação da exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Castro Daire. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 44/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público para a concessão de transporte de passageiros por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. |
14/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 43/2020 – Prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por via navegável interior no Município de Faro/Ria Formosa |
07/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 40/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município da Guarda |
30/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 39/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município de Cantanhede |
30/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 37/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Vila Real |
23/04/2020 |
| 2024 |
Parecer n.º 36/2020 – Parecer sobre a operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego e contratualização do serviço público |
21/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 35/2020 – Contratação da exploração de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes, com 6 operadores |
16/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 34/2020 – Obrigação Dos Armadores Da Cabotagem Insular Garantirem Ligações Entre O Continente E O Porto Das Lajes Das Flores |
14/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 32/2020 – Concurso público para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa |
06/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 29/2020 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no concelho de Barcelos |
02/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 28/2020 – Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Faro |
26/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 27/2020 – Contratação de serviços de transporte público de passageiros na cidade da Tomar |
26/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 26/2020 - Sistema de transportes públicos municipal de Fornos de Algodres |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 25/2020 –Prestação de serviços de transporte público de passageiros no concelho da Lousã |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 24/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Amarante |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 23/2020 –serviços públicos de transportes urbanos de passageiros em Almeirim |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 22/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças de procedimento da prestação de serviços de transporte coletivo para o circuito urbano de Vendas Novas |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 21/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças do procedimento da Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Olhão |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 20/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto à contratação de serviços de transporte público de passageiros no concelho de Armamar |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 19/2020 - Serviços públicos de transporte de passageiros em Tabuaço |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 18/2020 – Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 17/2020 – Procedimento concursal para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros no Território do Alto Minho |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 15/2020 - Contratação de serviços públicos de transporte de passageiros em Torre de Moncorvo |
13/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 14/2020 - Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central |
13/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 13/2020 - Circuito Urbano de Vendas Novas |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 12/2020 - Concurso público para a concessão do serviço público rodoviário de passageiros no Município de Guimarães |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 11/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 10/2020 - Concurso público para a concessão de serviço público do Sistema de Mobilidade da Covilhã |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 1/2020 - Parecer quanto tarifário designado de “Lite” praticado pela FREE NOW |
02/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 08/2020 - Transportes Urbanos da Marinha Grande |
24/01/2020 |
| 2020 |
Parecer 7/2020 - RBI/Grupo Fundão - Ccent n.º 51/2019 |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 06/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para o serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 05/2020 - Contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município de Braga |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 04/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto |
09/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 03/2020 - Transportes Urbanos de Barcelos |
09/01/2020 |
| 2019 |
Parecer n.º 70/2019 - Prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Faro |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 69/2019 - Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 68/2019 - Concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 67/2019 - Terceira adenda ao contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 61/2019 - Parecer quanto à alteração ao contrato de concessão para a exploração do transporte suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul, celebrado entre o Estado Português, e a Fertagus - Travessia do Tejo, Transportes, S.A |
10/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 63/2019 - Projeto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária |
10/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 60/2019 - Prestação de Serviços de Transportes Públicos de Passageiros no Concelho de Lamego |
02/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 59/2019 - Contrato de serviço público de transporte fluvial de passageiros entre o Estado Português e a Transtejo - Transportes, S.A. e a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. |
21/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 58/2019 - Contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E. |
21/11/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2020 |
21/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 57/2019 - Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 56/2019 - Contratualização de transporte flexível de passageiros em Pinhel |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 55/2019 – Projeto piloto para a aquisição de serviços de transporte a pedido entre Cidades do Médio Tejo |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 54/2019 - Serviço para a exploração dos transportes públicos e partilhados de Beja |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 53/2019 – Serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida |
15/11/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2020 |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 52/2019 – Serviços de transporte público rodoviário de passageiros no Município de Tomar |
08/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 51/2019 - Contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região de Viseu Dão Lafões |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 50/2019 – Sistema de Transportes Belmonte SIM |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 49/2019 - Contratualização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 48/2019 - Rede de Transportes Urbanos de Barcelos |
25/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2020 |
25/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2020 |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 47/2019 - Concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira |
18/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2020 |
18/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2020 |
18/10/2019 |
| 2019 |
PARECER N.º 46/2019 – Prestação de Serviços de Circuitos de Transportes Urbanos no Concelho de Portimão |
10/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 45/2019 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Lezíria do Tejo |
03/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 44/2019 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros na Zona Leste do Concelho da Guarda |
03/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 42/2019 – Prestação de Serviços de Transporte de Regular de Passageiros no concelho de Cascais |
17/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 41/2019 - Contratação de Serviços de Transporte de Passageiros no concelho de Castanheira de Pêra |
12/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 40/2019 - Contratação de Serviços Públicos de Transporte de Passageiros em Pinhel |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 39/2019 – Operação de concentração que consiste na aquisição pela MSC – Terminal do Entroncamento, S.A., do controlo exclusivo sobre a T.V.T. – Terminal Multimodal do Vale do Tejo, S.A. - Ccent. n.º 29/2019 |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 38/2019 – Operação de concentração que consiste na aquisição, pela MSC – Terminal do Entroncamento, S.A., do controlo exclusivo sobre a exploração da Concessão do Parque Sul do Complexo da Bobadela - Ccent. n.º 39/2019 |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 37/2019 – Contratualização de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2019/2020 no Município de Castelo Branco |
30/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 36/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao Acordo de Prorrogação do “Protocolo da rede de transporte concelhia” e respetiva Adenda, celebrado entre o Município de Montalegre e a Rodoviária d’Entre Douro e Minho, S.A., e Auto Viação do Tâmega, Lda. , até 3 de dezembro de 2019 |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 35/2019 - Concurso público para a prestação de serviços de transportes públicos de passageiros no concelho de Lamego |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 34/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 33/2019 - Concurso público para a aquisição de serviços de transporte público regular em Almeida |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição, por parte de uma sociedade veículo, controlada pela Pioneiro do Rio, Serviços Marítimos, Lda. - Ccent. n.º 22/2019 |
23/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 30/2019 - Projeto de decreto-lei que altera a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho |
16/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 28/2019 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros – “Transporte Urbano de Porto de Mós – VAMÓS” |
09/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 27/2019 - Parecer Prévio Vinculativo relativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de Passageiros pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande |
01/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 26/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento “Contratualização dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco” |
25/07/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 25/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M. |
25/07/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 22/2019 – Contratualização do Serviço Urbano de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Município do Marco de Canaveses |
06/06/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 21/2019 - Projeto de Decreto-Lei que regula as condições de acesso e de exploração de Serviço Público de Passageiros "Expresso” |
04/06/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 19/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos” |
10/05/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição pela Strategic Value Partners, LLC, através das sociedades Field Point Acquisitions - Ccent. n.º 10/2019 |
10/04/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 7/2019 – Operação de concentração que consiste na aquisição pela ETAC – Empresa de Transportes António Cunha, S.A., do controlo exclusivo da Moisés Correia de Oliveira – Gestão e Inovação de Transportes, Lda. - Ccent. n.º 7/2019 |
08/04/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 14/2019- Ccent 7/2019 – ETAC/Moisés |
05/04/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 13/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos” |
28/03/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 9/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M. |
07/03/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 06/2019 – Prestação de Serviços de Transportes Urbanos de Lamego - Verdinho |
04/02/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 05/2019 - Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
04/02/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019 |
29/01/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 1/2019 - Serviços Públicos de Transporte de Passageiros – Transporte Urbano de Almeirim para 2019 |
10/01/2019 |
| 2018 |
Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019 |
28/12/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 27/2018 - Contratação de Serviços Transporte Escolar em Táxi 2018/2019 no Município de Castelo Branco |
07/12/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 26/2018 - Procedimento concursal para prestação de serviços de transportes urbanos de Lagos – “A Onda” |
12/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 24/2018 - Regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros |
06/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 23/2018 - Concessão da Implementação e Gestão do Serviço de Transporte Público Urbano de Passageiros na cidade de Tavira |
03/10/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 21/2018 – Concurso Internacional de Operação do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais |
25/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 20/2018 – Contrato de Serviço Público de Transporte de Passageiros entre o Município de Lisboa e a Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa |
13/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 19/2018 - Contrato entre a edilidade de Almada e os TST – Transportes Sul do Tejo, com relação ao Serviço de Mobilidade Flexível “Circuito da Saúde”, variante da carreira n.º 182 |
06/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 18/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima, E.M., S.A. e a Scotturb, Lda. - Obrigações tarifárias de Serviço Público |
04/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 16/2018 - Alteração ao Contrato de Serviço Público celebrado entre o Estado Português e a Metro do Porto, S.A. |
23/08/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 11/2018 – Concurso para a atribuição de concessão da exploração do Terminal de Mercadorias sito no Terminal Ferroviário da Guarda |
06/04/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 10/2018 – Exploração de transporte público de passageiros, em regime de exclusividade, na região Viseu-Dão-Lafões |
22/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 09/2018 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
21/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 07/2018 – Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros na cidade de Ponta Delgada |
14/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 05/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, espaços Urbanos e Energias e a Scotturb – Transportes Urbanos, Lda. |
26/02/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 04/2018 - Projeto legislativo Rent-a-car |
16/02/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 02/2018 - Estacionamento /tarifários |
09/01/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 01/2018 - Parecer transporte fluvial de passageiros 2018 |
03/01/2018 |
| 2017 |
Parecer n.º 18/2017 - Concessão do “Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal – Mobilidade Urbana de Viseu – MUV” |
28/12/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 17/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
27/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APS, S.A. |
18/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APDL, S.A. |
04/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APSS, SA |
30/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 13/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade – Fixação da percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos |
29/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 13/2017 - Parecer Atualização tarifária 2018 |
29/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 12/2017 – Concurso para a atribuição de concessão da exploração do Parque Norte do Complexo Ferroviário da Bobadela |
17/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 11/2017 - Alteração ao contrato de serviço público de transporte de passageiros celebrado com a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris) |
13/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de Atualização do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando- Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APL, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APS, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APA, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 09/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
22/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 08/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
03/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 07/2017 - Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos – Projeto TOMA |
01/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 06/2017 - Parecer sobre matéria tarifária relacionada com o acordo de colaboração celebrado entre o Município de Trancoso e o operador de transportes públicos de passageiros |
21/07/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 03/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto |
07/06/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 04/2017 - Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da Região Autónoma da Madeira |
04/06/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 03/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade (DSSM) |
06/04/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 02/AMT/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Atualizações tarifárias dos serviços de transporte de passageiros nos termos do Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 16 de dezembro |
02/02/2017 |
| 2016 |
Parecer n.º 06/2016 - Alteração ao contrato de serviço público celebrado entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. |
22/12/2016 |
| 2016 |
Parecer n.º 1/2016 - Autorizações provisórias |
29/09/2016 |
| 2015 |
Parecer n.º 03/2015 - Posição da AMT sobre o documento "Review of the European Deployment Plan, 2015/16", produzido pelo Coordenador Europeu de ERTMS - Revisão do Plano de Implementação ERTMS/ 2015-2020 |
25/11/2015 |
| 2015 |
Parecer n.º 02/2015 - Estudo sobre a Concorrência do Setor Portuário |
14/09/2015 |
