PARECER N.º26/2024 - PARECER QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO MINHO.

PARECER N.º26/2024 - PARECER QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO MINHO.

Designação: Parecer n.º26/2024 - Parecer quanto à atualização dos valores devidos pelo cumprimento de Obrigações de Serviço Público na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

Data: 17-06-2024

Descrição: A AMT emitiu, em cumprimento do disposto nos artigos 5.º, n.º 1 nas alíneas a) e f), e 34.º, n.º 5, alínea a) do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, um parecer e um aditamento ao mesmo, quanto à atualização dos valores devidos pelo cumprimento de Obrigações de Serviço Público na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. A divulgação do parecer e aditamento, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.