PARECER N.º26/2024 - PARECER QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

PARECER N.º26/2024 - PARECER QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO MINHO.

Designação: Parecer n.º26/2024 - Parecer quanto à atualização dos valores devidos pelo cumprimento de Obrigações de Serviço Público na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

Data: 17-06-2024

Descrição: A AMT emitiu, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 5.º do Decreto-Lei 78/2014, de 14 de maio, parecer quanto à atualização dos valores devidos pelo cumprimento de Obrigações de Serviço Público na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.