PARECER N.º17/2024 - PARECER QUANTO AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO DA ATIVIDADE DE REBOQUE E DE AMARRAÇÃO NOS PORTOS DE AVEIRO E FIGUEIRA DA FOZ

PARECER N.º17/2024 - PARECER QUANTO AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO DA ATIVIDADE DE REBOQUE E DE AMARRAÇÃO NOS PORTOS DE AVEIRO E FIGUEIRA DA FOZ

Designação: Parecer n.º17/2024 - Parecer quanto as peças de procedimento do Concurso Público para a Concessão em Regime de Serviço Público da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e Figueira da Foz

Data: 02-05-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo o procedimento referido, no sentido favorável, sem prejuízo das determinações e recomendações formuladas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.