PARECER N.º 99/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE A MINUTA DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE BARCELOS - CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

PARECER N.º 99/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE A MINUTA DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE BARCELOS - CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

Designação: Parecer n.º 99/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta de Modificação do Contrato de Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos - Câmara Municipal de Barcelos

Data: 02-11-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.