PARECER N.º 92/2025 – PARECER QUANTO AO PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS PARA A VIA NAVEGÁVEL DO DOURO 2026

PARECER N.º 92/2025 - PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS PARA A VIA NAVEGÁVEL DO DOURO 2026

Designação: Parecer n.º 92/2025 - Projeto de Regulamento de Tarifas para a via Navegável do Douro 2026

Data: 19-12-2025

Descrição: Nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, foi aprovado o Projeto de Regulamento de Tarifas para a via Navegável do Douro 2026. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.