PARECER N.º 84/2025 – PARECER SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO E COMPENSAÇÃO UNITÁRIA DO VALOR DA COMPENSAÇÃO QUILÓMETRO – CONTRATOS DE SERVIÇO PÚBLICO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO

PARECER N.º 84/2025 – PARECER SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO E COMPENSAÇÃO UNITÁRIA DO VALOR DA COMPENSAÇÃO QUILÓMETRO – CONTRATOS DE SERVIÇO PÚBLICO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO.

Designação: Parecer n.º 84/2025 – Parecer sobre a Atualização de tarifas do serviço público e compensação unitária do valor da compensação quilómetro – contratos de serviço público da Área Metropolitana do Porto.

Data: 21-11-2025

Descrição: A AMT, nos termos e para os efeitos do disposto nas alíneas a), e) e p) do n.º 1 e alínea f) do n.º 2, ambos do artigo 5.º, do artigo 8.º, das alíneas a), b) e c) do n.º 3, e das alíneas a), b), d) e e) do n.º 5, ambos do artigo 34.º, todos dos Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, emitiu parecer sobre o assunto supra referenciado. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.