PARECER N.º 84/2022 - PARECER SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

PARECER N.º 84/2022 - PARECER SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, PARA A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO.

Designação: Parecer n.º 84/2022 - Parecer sobre procedimentos de contratualização de serviços de transporte público de passageiros, para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Data: 09-12-2022

Descrição: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, a AMT emitiu parecer sobre procedimentos de contratualização de serviços de transporte público de passageiros, para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.