PARECER N.º 83/2020- PROJETO DE DECRETO-LEI DEFINE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

PARECER N.º 83/2020 – PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N.º 573/XIV/2.ª, QUE DEFINE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Designação: Parecer n.º 83/2020 – Parecer sobre Projeto de Lei n.º 573/XIV/2.ª, que define as diretrizes para a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável

Data: 23-10-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer sobre o referido projeto legislativo.