PARECER N.º 72/2026 - PARECER CONTENDO ANÁLISE ECONÓMICA SIMPLIFICADA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE ECONÓMICA SIMPLIFICADA QUANTO A SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EXPRESSO – CIM LEZÍRIA DO TEJO

PARECER N.º 72/2026- PARECER CONTENDO ANÁLISE ECONÓMICA SIMPLIFICADA A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE ECONÓMICA SIMPLIFICADA (AES), QUANTO A SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EXPRESSO “AVEIRO E LISBOA” E “LEIRIA E LISBOA (POR SANTARÉM)”.

Designação: Parecer n.º 72/2026- Parecer contendo análise económica simplificada a realização de uma Análise Económica Simplificada (AES), quanto a serviços de transporte rodoviário de passageiros Expresso “Aveiro e Lisboa” e “Leiria e Lisboa (por Santarém)”.

Data: 25-06-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-lei n.º 78/2014, de 14 de maio, do n.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro, e do Regulamento n.º 973/2021, de 16 de novembro, parecer, incluindo análise económica simplificada, sobre os impactos de novos serviços expresso sobre o contrato de serviço público titulado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. Foi deferida a possibilidade de exploração dos referidos serviços, mas tendo por base condicionantes de âmbito tarifário. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.