PARECER N.º 71/2025 – PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI DE TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DA DIRETIVA (UE) 2023/2413 - UTILIZAÇÃO DE ENERGIA PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS

PARECER N.º 71/2025 – PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI DE TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DA DIRETIVA (UE) 2023/2413

Designação: Parecer n.º 71/2025 – Parecer sobre o projeto de decreto-lei de transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413

Data: 15-10-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer sobre o projeto de decreto-lei de transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 20234, introduz alterações à Diretiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, ao Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, e à Diretiva 98/70/CE, de 13 de outubro de 1998, reforçando o quadro normativo para a promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis e revogando a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, de 20 de abril de 2015.Por se encontrar em procedimento legislativo, o projeto de decreto-lei está sujeito a confidencialidade, pelo que o parecer da AMT será posteriormente divulgado.