PARECER N.º 65/2020 – EXPLORAÇÃO DA LINHA 7407A POMBAL/LEIRIA - COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE LEIRIA

PARECER N.º 65/2020 – EXPLORAÇÃO DA LINHA POMBAL/LEIRIA (COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE LEIRIA)

Designação: Parecer n.º 65/2020 – Exploração da linha Pombal/Leiria (Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria)

Data: 13-08-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças procedimentais do procedimento pré-contratual para a atribuição da exploração da linha 7407a Pombal/Leiria na Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que está em causa um procedimento de duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal em curso. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.