PARECER N.º 63/2020 – SERVIÇOS DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE MÊDA

PARECER N.º 63/2020 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES (REDE DE TRANSPORTES CONCELHIA - TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE ESCOLAR) NO MUNICÍPIO DE MÊDA

Designação: Parecer n.º 63/2020 – Aquisição de Serviços de Transportes (Rede de Transportes Concelhia - Transporte Público / Transporte Escolar) no Município de Mêda

Data: 13-08-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças procedimentais relativas ao procedimento por ajuste direto da “Rede de Transportes Concelhia - Aquisição de Serviços de Transportes (Transporte Público / Transporte Escolar)” no Município de Mêda, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que está em causa um procedimento de duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal em curso. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.